A existência de débitos tributários inviabiliza o cotidiano das empresas, principalmente aquelas que pretendam contratar junto ao Poder Público.
A carga de impostos e contribuições no Brasil, além de ser alta para padrões mundiais, ainda é maior para os setores mais produtivos, taxados em cerca de 40% do faturamento. Mesmo com as desonerações concedidas nos últimos anos para estimular a economia, a carga tributária do País é extremamente alta, até punitiva.
O poder público tem um papel importante para ajudar essas empresas a saírem da crise, visto as altas cargas tributárias que enfrentam. Por outro lado, o programa de financiamento extraordinário é vantajoso também para o governo que deseja alcançar meta das contas públicas com a arrecadação.
Para atingir a meta das contas públicas com o último REFIS, o Tesouro Nacional esperava obter R$ 13 bilhões com renegociação de dívidas de empresas, mas resultados preliminares indicam arrecadação entre R$ 7 e 9 bilhões com o REFIS da Copa.
No começo deste mês de setembro de 2014, durante a divulgação da proposta de Orçamento para 2015, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, indicou que haveria frustração da previsão do Fisco.
A base aliada do governo sinalizou com a concessão da reabertura do programa do Refis da Copa. A referida medida foi anunciada pelo relator da Medida Provisória 651, deputado Newton Lima Neto (PT-SP), como item que será incorporado em seu relatório da matéria. Como uma das principais novidades, Lima Neto antecipou que vai negociar com o Ministério da Fazenda condições mais favoráveis do que as incluídas na última versão do Refis, que teve o prazo de adesão encerrado no dia 25 de agosto. O prazo de menos de um mês para adesão ao programa gerou protestos de advogados e contabilistas.
Além do prazo exíguo para adesão ao programa, o alto valor da parcela de entrada, desagradou e inviabilizou a adesão de diversos empresários em situação de crise, principais interessados na adesão ao programa.
A referida medida possivelmente será atendida na nova versão do REFIS. “Quem está em crise não possui um montante para dar de entrada. Eu tive a oportunidade de conversar com diversos empresários e todos levantaram essa mesma questão sobre a entrada” afirmou o deputado Lima Neto.
Para tornar realidade o cenário otimista de empresários e governo para abertura do REFIS, se faz necessário que o contribuinte tenha apoio conjunto de profissionais especializados na área contábil e jurídica com especialização na área tributária, evitando erros e deixando passar a oportunidade de obter certidão negativa de débitos tributários com o FISCO.
Dessa maneira, pela conjuntura de fatores, o cenário para reabertura do REFIS é amplamente favorável haja vista que é desejo dos empresários aderir ao programa de parcelamento extraordinário e além da obediência aos princípios constitucionais de apoio à livre iniciativa, o governo tem amplo interesse na arrecadação.
