Em 8 de maio de 2018  foi alterado pela Lei nº 13.660/18 de  o parágrafo segundo do artigo 891 da Consolidação das Leis do Trabalho.

O artigo 891, caput e parágrafo primeiro, da CLT dispõem:

Art. 819 – O depoimento das partes e testemunhas que não souberem falar a língua nacional será feito por meio de intérprete nomeado pelo juiz ou presidente.

  • 1º – Proceder-se-á da forma indicada neste artigo, quando se tratar de surdo-mudo, ou de mudo que não saiba escrever.

O parágrafo segundo previa:

  • 2º – Em ambos os casos de que este artigo trata, as despesas correrão por conta da parte a que interessar o depoimento.

Com a nova redação o mencionado parágrafo passa a dispor (já que a lei entrou em vigor na data de sua publicação, a saber, 09.05.2018):

  • 2º As despesas decorrentes do disposto neste artigo correrão por conta da parte sucumbente, salvo se beneficiária de justiça gratuita.

Fonte: Site do planalto

 

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