Na última sexta-feira, dia 27/10/2017, o sócio Pedro Capanema, a convite da Fundação Getúlio Vargas e do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT/RJ), participou do seminário Impactos e Perspectivas da Reforma Trabalhista: Diferentes Visões, realizado no auditório do prédio sede do Regional (TRT/RJ). Na ocasião também proferiram palestra dois ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Kátia Magalhães Arruda e Augusto César Leite de Carvalho.

Na abertura do evento, o presidente do TRT/RJ, desembargador Fernando Antonio Zorzenon da Silva, enfatizou a importância da modernização das leis para o desenvolvimento de um país, tendo sido seguido das palavras da Ministra do TST Kátia Magalhães Arruda.

A Ministra Kátia Magalhães Arruda ressaltou a necessidade de extinção da cultura de exploração do trabalhador que existe no Brasil e destacou alguns pontos negativos da Reforma Trabalhista. Por fim, enfatizou a necessidade de se interpretar e respeitar a Lei 13.467/2017 que, de acordo com a ministra, é uma lei como outra qualquer.

O sócio Pedro Capanema, professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV), comentando os temas trazidos pela ministra, pontuou a necessidade de atualização da legislação trabalhista, bem como de superação do ambiente de insegurança nas relações de trabalho, que leva à alta rotatividade e ao excesso de litigiosidade. Destacou que só no ano de 2016 foram mais de 4 milhões de novas ações trabalhistas ajuizadas. Na sequência Pedro Capanema ressaltou que a Reforma Trabalhista prestigia as negociações coletivas, permitindo que as categorias regulamentem da melhor forma possível sua própria dinâmica de trabalho. Lembrou que o atual momento de grave recessão com mais de 13 milhões de desempregados exige um ajuste na legislação trabalhista. Ponderou ainda que as novas regras incentivam a produtividade do trabalhador, o que deve impactar positivamente o mercado de trabalho, mostrando-se otimista com as mudanças trazidas pela Reforma Trabalhista.

Veja também:  Botafogo tem vitória no TST e Willian Arão é condenado a pagar indenização de quase R$ 4 milhões

Em seguida, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Augusto César Leite de Carvalho e o professor de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) Luiz Guilherme Migliora comentaram aspectos processuais da reforma trabalhista.

No encerramento do seminário, o desembargador do TRT/RJ Marcos de Oliveira Cavalcante agradeceu a presença dos ministros do TST e dos especialistas em Direito da FGV mencionados, além do grande público presente nos dois dias do seminário.