Em artigo publicado no portal Migalhas, nossa sócia Graziela Bonfim analisa o papel da autorregulação no contexto do Projeto de Lei nº 2.338/2023, que propõe o marco regulatório da inteligência artificial no Brasil.
No texto, Graziela comenta como a adoção de modelos híbridos de governança, que combinam regulação estatal e iniciativas privadas, como códigos de conduta, pode contribuir para a promoção de boas práticas em IA, ao mesmo tempo em que aponta os limites desse modelo, como riscos de captura regulatória, fragilidade de enforcement e assimetrias entre os agentes envolvidos.
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